Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Momento ("o Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, por favor não use o Serviço.

2. Descrição do Serviço

Momento é uma ferramenta de organização e busca de fotos com IA que:

• Conecta-se à sua conta do Google Fotos (acesso somente leitura)
• Analisa fotos usando IA para gerar descrições pesquisáveis
• Habilita busca em linguagem natural de sua coleção de fotos
• Organiza fotos em pastas e coleções

3. Contas de Usuário

Criação de Conta

Você deve criar uma conta usando o Login do Google para usar o Momento. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter a segurança das credenciais da sua conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Seu Conteúdo e Fotos

Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre suas fotos. Não reivindicamos propriedade de nenhuma foto que você importar do Google Fotos.

Licença de Uso

Ao usar o Momento, você nos concede uma licença limitada para:

• Armazenar miniaturas e metadados de suas fotos
• Processar fotos com IA para gerar descrições pesquisáveis
• Exibir fotos de volta para você dentro do Serviço

Esta licença termina quando você exclui sua conta ou remove fotos específicas.

Suas Responsabilidades

Você concorda que você:

• Possui ou tem direitos sobre todas as fotos que importa
• Não fará upload de conteúdo ilegal, prejudicial ou que infrinja direitos
• Não violará a privacidade ou direitos de publicidade de ninguém
• É responsável por fazer backup de suas fotos originais

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para qualquer propósito ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir ou interromper o Serviço
• Usar ferramentas automatizadas para acessar o Serviço (bots, scrapers)
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Fazer upload de malware, vírus ou conteúdo malicioso
• Fazer-se passar por outros ou fornecer informações falsas
• Assediar, abusar ou prejudicar outros

6. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Momento disponível 24/7, mas não garantimos acesso ininterrupto. O Serviço pode ficar indisponível devido a:

• Manutenção e atualizações
• Dificuldades técnicas
• Interrupções de serviços de terceiros (Google, OpenAI, provedores de hospedagem)
• Eventos de força maior

7. Preços e Pagamento

Nível Gratuito

Momento atualmente oferece um nível gratuito com limitações no número de fotos. Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou descontinuar quaisquer recursos a qualquer momento.

Planos Pagos Futuros

Se introduzirmos planos pagos no futuro:

• Os preços serão exibidos claramente antes da compra
• As assinaturas serão renovadas automaticamente a menos que canceladas
• Os reembolsos serão tratados caso a caso
• Podemos alterar os preços com 30 dias de aviso

8. Propriedade Intelectual

Nossa Propriedade

O código-fonte, design, logotipo e marca do Momento são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas. Você não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do Serviço sem permissão.

Conteúdo Gerado por IA

Descrições e incorporações geradas por nossa IA pertencem a você e são armazenadas exclusivamente para seu uso dentro do Serviço.

9. Isenção de Garantias

Isentamos todas as garantias, incluindo mas não limitado a:

• Precisão das descrições geradas por IA
• Serviço ininterrupto ou livre de erros
• Segurança dos dados (embora implementemos medidas razoáveis)
• Compatibilidade com seus dispositivos ou navegadores
• Resultados ou consequências do uso do Serviço

10. Limitação de Responsabilidade

Isso inclui mas não se limita a:

• Fotos, dados ou conteúdo perdidos
• Interrupções ou erros do serviço
• Acesso não autorizado à sua conta
• Ações de terceiros (Google, OpenAI, etc.)
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

Seu único recurso é parar de usar o Serviço e excluir sua conta.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Momento e seus operadores de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes do uso do Serviço, sua violação destes Termos ou sua violação dos direitos de outra parte.

12. Rescisão

Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento excluindo-a através do Serviço. Após o encerramento, excluiremos seus dados em 30 dias.

Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes Termos
• Participar de atividades fraudulentas ou ilegais
• Abusar ou prejudicar o Serviço
• Não pagar (se aplicável)

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou através do Serviço. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

15. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

16. Informações de Contato

Para perguntas sobre estes Termos de Serviço: